Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201844199Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as dívidas não contratuais de empresas estatais prestadoras de serviços públicos...1457941201844199Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: CAMPREV - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços PúblicosSegundo o Superior Tribunal de Justiça, as dívidas não contratuais de empresas estatais prestadoras de serviços públicos essenciais, não dedicadas à exploração de atividade econômica com finalidade lucrativa e natureza concorrencial, prescrevem emA10 anos.B2 anos.C3 anos.D5 anos.E20 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111697Direito AdministrativoO princípio que deve nortear a atuação da Administração Pública no sentido de produzir resultado de modo rápido e preciso de maneira que os resultados...Questão 457941200352888Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao...Questão 457941200506530Direito AdministrativoEncontra-se no rol de cláusulas exorbitantes a prerrogativa que a Administração Pública possui de aplicar sanções ao contratado. A respeito dessa temá...Questão 457941200670013Direito AdministrativoConforme o regime jurídico dos contratos administrativos, uma cláusula contratual que preveja a possibilidade de alteração ou rescisão unilateral do c...Questão 457941200982454Direito AdministrativoQuando um bem público é desativado, deixando de servir à finalidade pública anterior. Trata do seguinte instituto de Direito Administrativo:Questão 457941201275697Direito AdministrativoA contratação decorrente de Sistema de Registro de PreçosQuestão 457941201302310Direito AdministrativoOs princípios administrativos possuem por função orientar e limitar a atuação da Administração Pública, norteando de que modo a conduta do gestor deve...Questão 457941201354471Direito Administrativo“O conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de p...Questão 457941201483344Direito AdministrativoNo que concerne ao controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que o Brasil adota o SistemaQuestão 457941201702730Direito AdministrativoSobre organização do serviço público, é correto afirmar que