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O Acordo sobre o Retorno de Objetos Lançados no Espaço Exterior especifica que o Estado em cujo território caia um objeto espacial de outro Estado
No que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue.De acordo com as Convenções de Genebra, é proibido ofender a dignidade, tomar como re...
No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, define jus cogens...
Assinale a opção em que é apresentada a denominação do acordo comercial plurilateral, originalmente abrangido pelo entendimento relativo às normas e p...
O princípio do objetor persistente refere-se à não vinculação de um Estado para com determinado costume internacional.
Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da hu...
De acordo com o direito internacional, uma pessoa que tenha sofrido atentado aos seus direitos fundamentais somente pode ser considerada vítima da cri...
A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais estabelece que
Ao tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF estabelece ser possível a extradição de
Assinale a opção que apresenta o mecanismo de solução pacífica de controvérsias internacionais a que corresponde a descrição abaixo. Quando as negocia...