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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Lavras do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Biologia, especificamente sobre Ecologia e Ciências Ambientais, Impactos Ambientais e Conservação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental de proteção ao meio ambiente. Sua contribuição é direta e visa a encontrar o convívio equilibrado entre a ação econômica do ser humano e o meio ambiente onde se insere. Referente aos tipos de licenças ambientais, analisar os itens abaixo:
I. A Licença Prévia deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade. É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.
II. A Licença de Instalação é concedida após a verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores.
III. A Licença de Operação autoriza o empreendedor a iniciar as obras.
Está(ão) CORRETO(S):