Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201847032A respeito da prestação de serviços públicos essenciais e da possibilidade de sua interrupção, observada a jurisprudênci...1457941201847032Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços PúblicosA respeito da prestação de serviços públicos essenciais e da possibilidade de sua interrupção, observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é legítimo o corte do fornecimento de serviços públicos essenciais Aquando o débito decorrer de irregularidade no hidrômetro ou no medidor de energia elétrica, apurada unilateralmente pela concessionária. Bquando inadimplente o usuário, independentemente de prévia notificação. Cem unidade de saúde, ainda que ela esteja inadimplente.Dpor débitos de usuário anterior, considerada a natureza real da dívida. Equando inadimplente pessoa jurídica de direito público, desde que tenha havido prévia notificação e a interrupção não atinja as unidades prestadoras de serviços indispensáveis à população.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024348Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos, julgue o item que se segue.Os mesários eleitorais são considerados agentes políticos.Questão 457941200444417Direito AdministrativoAcerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O contrato de eficiência tem como objet...Questão 457941201149976Direito AdministrativoNo que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue. Por envolver a distribuição de competências internamente à administração...Questão 457941201204374Direito AdministrativoNo que diz respeito a licitações, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021.Questão 457941201237336Direito AdministrativoJulgue o próximo item, relativo à fiscalização de contratos de tecnologia da informação.De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, caso a licitação envolva ...Questão 457941201437158Direito Administrativo2 O contrato administrativo sempre terá tempo determinado e sua vigência deverá sujeitar-se aos créditos orçamentários, tanto no que tange ao tempo qu...Questão 457941201459909Direito AdministrativoO atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora, cuja aplicação pela administração pública implica renúncia à facu...Questão 457941201515041Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito dos serviços públicos.Questão 457941201847330Direito AdministrativoSecretário de justiça e direitos humanos de determinado estado da Federação que publicar uma portaria e, na semana seguinte, revogá-la, em nova public...Questão 457941201949076Direito AdministrativoConsiderando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime jurídico diferenciado daquele d...