João, cidadão brasileiro, deseja obter informações sobre
os gastos públicos com publicidade de uma prefeitura
municipal. Ele acessa o site oficial da prefeitura e faz um
pedido de acesso à informação, especificando os documentos que deseja consultar, mas sem justificar o motivo
de sua solicitação. Após 15 dias, João recebe uma resposta informando que a prefeitura não possui as informações solicitadas, mas não indica outro órgão que possa
detê-las. Além disso, João é informado que, caso queira
uma cópia física de outros documentos relacionados, haverá um custo de reprodução, mas ele pode ser isento
se comprovar sua situação econômica. Insatisfeito com
a resposta, João decide recorrer da decisão. Com base
na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é
correto afirmar que