Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201848440Sobre o exercício das atribuições do cargo, assinale a alternativa correta quanto ao que estabelece o artigo 23 da Lei C...1457941201848440Ano: 2020Banca: Instituto Ânima SociescOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 154/2014 | Legislação Municipal de Jaraguá do SulSobre o exercício das atribuições do cargo, assinale a alternativa correta quanto ao que estabelece o artigo 23 da Lei Complementar nº 154/2014:AOs servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições inerentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e de 08 (oito) horas diárias, facultada a alteração de carga horária conforme lei específica.BOs servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições inerentes aos respectivos cargos, respeitada a duração mínima do trabalho semanal de 20 (vinte) horas e de 04 (quatro) horas diárias, salvo no caso do regime de compensação de jornada de trabalho por intermédio do banco de horas, conforme disposto nos artigos 100-A, 100-B, facultada a alteração de carga horária conforme lei específica.COs servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições inerentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e de 08 (oito) horas diárias, salvo no caso do regime de compensação de jornada de trabalho por intermédio do banco de horas, conforme disposto nos artigos 100-A, 100-B, facultada a alteração de carga horária conforme lei específica.DOs servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições inerentes aos respectivos cargos, respeitada a duração mínima do trabalho semanal de 20 (vinte) horas e de 04 (quaro) horas diárias, facultada a alteração de carga horária conforme lei específica.EOs servidores desobrigam-se de jornada máxima ou mínima, fixada em razão das atribuições inerentes aos respectivos cargos, para se valerem do regime de compensação de jornada de trabalho por intermédio do banco de horas, conforme disposto nos artigos 100-A, 100-B, facultada a alteração de carga horária conforme lei específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200307121Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar Municipal 274/2014, são competências específicas da Guarda Municipal, respeitadas as competências federais e estaduai...Questão 457941200427418Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 001/1993 que dispõe sobre o Código Tributário do município de Jaraguá do Sul, no seu artigo 97, determina que os impostos de com...Questão 457941200479099Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 35/2003, quando o imposto for calculado sobre a base de cálculo arbitrada, poderá o fisco considerar: I. Os pagame...Questão 457941200510496Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 7/2001 dispõe sobre Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Guaramirim. De acordo com o art. 2º, os c...Questão 457941200937741Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Municipal nº 7054/2015 institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Jaraguá do Sul, vigência 2015-2024. Assinale a alternativa correta, confo...Questão 457941201183373Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar Municipal 274/2014, será considerado reprovado e consequentemente desligado do curso de formação da Guarda Municipal,...Questão 457941201632403Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 154/2014 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaraguá do Sul. Sobre a posse, especificamente s...Questão 457941201784028Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 154/2014 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaraguá do Sul. Assinale a alternativa correta, ...Questão 457941201856260Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 154/2014 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaraguá do Sul. Considerando os artigos 1° a 4° ...Questão 457941201912993Legislação Municipal (Santa Catarina)Complete corretamente o espaço, considerando o que estabelece o artigo 24 da Lei Complementar nº 154/2014: “Ao __________, o servidor nomeado para car...