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Se determinado gestor público tiver seu nome incluído no cadastro informativo dos débitos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN) em decor...
Assinale a opção correta de acordo com a LO–TCE/PR.
Julgue o item subsequente, relativos à prescrição, de acordo com a Decisão Normativa n.º 5/2021 do TCDF.No âmbito do TCDF, as pretensões punitivas e d...
O TCE/MG, ao constatar irregularidade em obrigação por ele determinada em processo de sua competência, poderá aplicar a sanção de
Julgue o próximo item, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCEAC.A transgressão de preceitos do referido código de ética poderá, conform...
Com relação à competência, à jurisdição e à organização do TCE/PE, julgue o item subsequente.Prefeito em exercício da cidade natal de conselheiro a se...
Julgue os seguintes itens à luz da Lei Orgânica do TCE/RO – Lei Complementar n. o 154/1996.O TCE/RO poderá realizar sessões extraordinárias de caráter...
O TCE/PA apreciará, para fins de registro, a legalidade
A respeito dos processos eletrônicos do TCE/PE e das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item subsequente. A utiliz...
Com base na legislação do âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue o item que se segue.As prestações de contas de convênios ser...