Compete ao Ministério Público de Contas do Estado ...

Q: Compete ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará, no exercício do controle externo,

A) apreciar, via parecer, as contas do governador do estado, que são prestadas semestralmente. | B) fiscalizar o cumprimento das leis, em sentido amplo, nos processos judiciais. | C) apreciar os recursos interpostos contra atos do tribunal de contas estadual, manifestando-se em todos eles, salvo se não houver as irregularidades apontadas. | D) pronunciar-se apenas por escrito quanto a assuntos afetos à decisão do tribunal de contas estadual. | E) auxiliar o tribunal de contas estadual no controle e na fiscalização da execução orçamentária e dos atos de gestão dos recursos públicos.

457941201848727

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regulamento do Tribunal de Contas do Estado do Pará

Compete ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará, no exercício do controle externo,

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