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O recurso de agravo de instrumento é de extrema importância para qu...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Belo Horizonte - MG📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Recursos Processuais#Agravo de Instrumento

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Belo Horizonte - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Recursos Processuais, Agravo de Instrumento.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201848825
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Agravo de Instrumento
O recurso de agravo de instrumento é de extrema importância para que se possa concretizar um processo civil considerado democrático, pois é mecanismo de efetivação do princípio do duplo grau de jurisdição (Art. 5º, LV, parte final, da Constituição Federal), ou seja, permite que o participante da relação jurídica processual que se considere prejudicado por uma decisão proferida pelo Juiz da Vara (órgão de primeiro grau de jurisdição – juízo a quo) durante o trâmite da condução do processo judicial, leve-a ao Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal (órgão de segundo grau de jurisdição – juízo ad quem) para reapreciação, o qual poderá mantê-la, revisá-la ou anulá-la.


(PUC-SP. Enciclopédia Jurídica.)


Sobre o agravo de instrumento, é correto afirmar que: 
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