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Analise as afirmativas, a seguir, sobre as Leis Orgânicas de Saúde:...

📅 2023🏢 CPCON🎯 Prefeitura de Picuí - PB📚 Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva
#Princípios e Diretrizes do SUS#Políticas de Saúde no Brasil#Gestão e Planejamento em Saúde Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Picuí - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva, especificamente sobre Princípios e Diretrizes do SUS, Políticas de Saúde no Brasil, Gestão e Planejamento em Saúde Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201848902
Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Picuí - PBDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Princípios e Diretrizes do SUS | Políticas de Saúde no Brasil | Gestão e Planejamento em Saúde Pública
Analise as afirmativas, a seguir, sobre as Leis Orgânicas de Saúde:


I- A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Trata, portanto, não apenas da atenção à doença, mas também da garantia de boas condições de vida à população.


II- A Lei nº 8.142/90 regulamentou as instâncias colegiadas dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, nos três níveis federativos – União, Estados e Municípios – e tratou da transferência dos recursos destinados à saúde.


III- De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.


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