A circulação de veículo no território nacional,
independentemente de sua origem, em trânsito entre o
Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado
internacional, é regida pelas disposições do Código de
Trânsito Brasileiro e pelas convenções e acordos
internacionais. Avalie as afirmativas a seguir:
I- As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de
fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a
entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.
II- Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do
território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito,
judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às
infrações de trânsito cometidas.
III- Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do
território nacional sem o ressarcimento de danos que
tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares,
independentemente da fase do processo administrativo ou
judicial envolvendo a questão.
Estão corretas as afirmativas: