Determinada empresa deixou de recolher, no ano de ...

Q: Determinada empresa deixou de recolher, no ano de 2010, valores declarados com relação ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Diante da omissão no pagamento, o débito foi insc

A) O crédito tributário executado era plenamente exigível no momento do ajuizamento da execução fiscal. | B) Restava consumada a decadência do crédito tributário. | C) Já havia ocorrido a prescrição da pretensão de cobrar o crédito tributário. | D) O prazo decadencial deve ser contado nos termos do art. 173, I do CTN.

457941201850345

Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Prescrição Fiscal | Obrigação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

Determinada empresa deixou de recolher, no ano de 2010, valores declarados com relação ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Diante da omissão no pagamento, o débito foi inscrito em dívida ativa no anos de 2013, sendo ajuizada a competente execução fiscal no ano de 2017. Considerando a situação apresentada e o momento do ajuizamento da execução fiscal, é possível afirmar, com relação ao crédito tributário, que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201850345

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Determinada empresa deixou de recolher, no ano de 2010, valores dec...

Questões relacionadas para praticar

Determinada empresa deixou de recolher, no ano de 2010, valores dec...

Questões relacionadas para praticar