Acerca do processo de construção do Estatuto da Cr...

Q: Acerca do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

A) Um dos avanços decorrentes da nova concepção de infância e do paradigma da criança, agora sujeito de direitos, refere-se à ampliação do poder absoluto do Poder judiciário em relação a essas pessoas. | B) A CF e o ECA limitam as ações a cargo do município e ampliam, de forma considerável, as competências e responsabilidades da União. | C) O aprofundamento das desigualdades sociais, com todas as suas consequências, principalmente para as condições de vida das crianças e dos adolescentes, reforça a necessidade de práticas institucionalizantes para essa população. | D) As características de rigor e eficiência do regime populardemocrático contribuíram significativamente para a construção de novo modelo de situação irregular, objeto de medidas judiciais. | E) A implementação do ECA deu-se por meio da criação de um sistema de garantia de direitos que engloba conselhos, promotorias, varas da infância, defensorias e delegacias.

457941201850836

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral

Acerca do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

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