Com relação às normas gerais de direito financeiro que orientam a
elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos
estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.
O registro contábil da previsão inicial da receita encontrará
amparo na regra vigente caso sejam utilizados, na formação do
código da conta de débito, os números 5.2.1.1, que
correspondem aos níveis de desdobramento classe, grupo,
subgrupo e título.