Os atos potenciais praticados pela Administração, os quais indireta...

O balanço orçamentário de um determinado ente federativo, referente ao exercício financeiro findo em 31/12/2001, apresentava na sua estrutura os segui...

Nos termos da Lei 4320/64, a cota de receita que uma entidade pública deva transferir para outra deverá ser incluída, no orçamento da entidade que a d...

Em 31/12/2010, um ente federativo elaborou o balanço patrimonial de acordo com a estrutura original do anexo 14 da Lei nº 4.320/64 (antes da modificaç...

As Receitas de Concessões e Permissões, segundo a Portaria n.º 163/2001, serão classificadas dentro do seguinte grupo de receitas:

O compromisso baseado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações compreensíveis e úteis aos cidadãos no desemp...

O desdobramento suplementar dos elementos de despesa, para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, ...