Os atos potenciais praticados pela Administração, os quais indiretamente podem vir a afetar o patrimônio do ente no futu...

A emissão da nota de empenho será dispensada, conforme previsto em legislação específica, em casos:

Com base na LRF, a alternativa que não corresponde a renúncia de receita é:

O balanço orçamentário de um determinado ente federativo, referente ao exercício financeiro findo em 31/12/2001, apresentava na sua estrutura os segui...

Nos termos da Lei 4320/64, a cota de receita que uma entidade pública deva transferir para outra deverá ser incluída, no orçamento da entidade que a d...

Em 31 de dezembro, para elaboração do balanço orçamentário do exercício, foram levantados os seguintes dados por um determinado ente público: Receitas...

Em 31/12/2010, um ente federativo elaborou o balanço patrimonial de acordo com a estrutura original do anexo 14 da Lei nº 4.320/64 (antes da modificaç...

As Receitas de Concessões e Permissões, segundo a Portaria n.º 163/2001, serão classificadas dentro do seguinte grupo de receitas:

A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços regulados em lei obedecerão ao princípio da:

O compromisso baseado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações compreensíveis e úteis aos cidadãos no desemp...

O desdobramento suplementar dos elementos de despesa, para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, ...