Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201852774Quais são os tributos municipais estabelecidos pelo art. 79, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna?1457941201852774Ano: 2018Banca: Orhion ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Jaguariúna - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Jaguariúna | Lei Orgânica Municipal de JaguariúnaQuais são os tributos municipais estabelecidos pelo art. 79, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna? ASão tributos municipais os impostos, as tarifas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário.BSão tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário.CSão tributos municipais os impostos, as taxas, as tarifas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário.DSão tributos municipais os impostos, as taxas e as tarifas de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265187Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200351170Legislação Municipal (São Paulo)Qual o prazo máximo para que a Prefeitura e a Câmara forneçam a qualquer interessado, certidões dos atos, contratos e decisões, desde que requeridas p...Questão 457941200608394Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o art. 106-A, da da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, quais princípios serão obedecidos pela administração municipal direta, indireta ...Questão 457941200793528Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, analise as afirmativas a seguir: I – As leis complementares somente s...Questão 457941201032198Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201206203Legislação Municipal (São Paulo)Analise o art. 49, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, e complete o texto com a alternativa CORRETA: “A fiscalização contábil, financeira, orç...Questão 457941201562820Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201931146Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 209/12, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201988355Legislação Municipal (São Paulo)O § 3º, do art. 99, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, estabelece, que o orçamento anual compreenderá: I - o orçamento fiscal da administraçã...