Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201855220E relação a prática de ato infracional por crianças e adolescentes, de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do...1457941201855220Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração JuvenilE relação a prática de ato infracional por crianças e adolescentes, de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.AA internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 45 dias.BSão penalmente inimputáveis os menores de dezoitos anos, sujeitos às medidas previstas no ECA, devendo ser considerada a idade do adolescente à data do julgamento. Sendo assim, caso alcance a maioridade na data do julgamento será submetido às penalidades impostas pelo Código Penal brasileiro.CConsidera-se ato infracional cometido por crianças e adolescentes a conduta descrita como crime ou contravenção penal.DNenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200353053Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Todos os esforços devem ser empreendidos no sentido de manter o convívio com a família (nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos), a fim de garan...Questão 457941200654268Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Título II – Dos Direitos Fundamentais / Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde), é INCORRET...Questão 457941200668346Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, são direitos fundamentais da criança e do adolescente:Questão 457941200974395Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, indique a alternativa que complete correta e respectivamente a lacuna abaixo: A permanência da crianç...Questão 457941201059574Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Por violência sexual de crianças e adolescente compreende-se:Questão 457941201161193Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A prestação de serviço à comunidade consiste:Questão 457941201542843Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados um dos seguintes aspectos:Questão 457941201724661Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para garantir a excepcionalidade do afastamento do convívio familiar, o Art. 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que, nos cas...Questão 457941201745557Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a:Questão 457941201863741Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São direitos fundamentais da criança e do adolescente: