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Acerca das infrações penais previstas na legislação consumerista, julgue o item a seguir.A omissão de dizeres ou sinais ostensivos que atestem a nociv...
Manoel levou os três carros de sua propriedade, além de levar o de sua mãe e o de sua sogra, para abastecer no Posto Petrolina Ltda. Em virtude do ele...
Com relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue oitem.O comerciante não responde pelos danos caus...
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue o próximo item.Em contratos de adesão, ...
À luz do Código de Defesa do Consumidor, julgue os seguintes itens, acerca de proteção contratual. I A proteção contratual prevê a nulidade de cláusul...
Se a vítima de acidente de trânsito causado por motorista de veículo que promove transporte público coletivo ajuizar ação de reparação de danos contra...
No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do entendimento do STJ.A utilização do escore de crédito é considerada prática com...
Julgue o seguinte item, que tratam de fontes normativas, bancos de dados e cadastros, práticas comerciais, proteção contratual e sanções administrativ...
Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valo...