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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção a Grupos Vulneráveis, Proteção Social Integral.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue o item subsecutivo.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Mariana, moradora de
município no interior do Brasil, teve um bebê quando estava
com dezenove anos de idade. Pouco antes de dar à luz,
temendo a reação dos pais e sem condições de criar seu filho
sozinha, fugiu para uma cidade maior, onde conheceu um casal
sem filhos que se interessou em ficar com seu bebê. Logo após
o nascimento, a jovem entregou o filho ao casal, que lhe pagou
grande quantia em dinheiro e assumiu os gastos do hospital.
ASSERTIVA: Nessa situação, Mariana, por estar em situação
vulnerável, não está sujeita à punição nos termos do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), mas o casal estará sujeito
à pena de reclusão por ter efetuado pagamento pela criança.