///
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, e as pessoas físicas são responsáveis pelos danos ...
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba a respeito do processo legislativo, é correto afirmar que
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Taquaritinga a respeito do veto do Prefeito aos projetos de lei, é correto afirmar que
Com relação ao assédio moral, é correto afirmar que o Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas consigna que
A subseção V em seus artigos 55 e 56 da Lei no 8.696/2004 e suas alterações, que trata Plano Diretor de Santo André, conceitua: Uma área caracterizada...
Com relação à utilização de bens municipais por terceiros, a Lei Ordinária n° 1.801/1990, do Município de São Roque, determina que a
Nos termos da Lei Ordinária n° 1.801/1990, do Município de São Roque, compete privativamente ao Município:
O Zoneamento do Município de Cotia, contido na Lei Complementar Municipal n° 95/08, prevê como um dos seus objetivos:
Conforme a Lei Orgânica do município da estância balneária de Ilhabela, será editado o(a) ________ para disciplinar as suas atividades, ações política...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 01/1992.