A Lei Orgânica do Município de Cananéia determina ...

Q: A Lei Orgânica do Município de Cananéia determina que

A) a coleta do lixo hospitalar é de responsabilidade do Município, que deverá adotar providências para incinerá-lo em sua totalidade. | B) as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as religiosas. | C) entre as atribuições do SUS municipal, está a de autorizar a instalação de serviços privados de saúde, cabendo a fiscalização e o funcionamento destes a entidades especializadas contratadas pelo poder público. | D) o atendimento de emergência compete ao Município, que deverá realizar todas as ações que se fizerem necessárias para a não interrupção dos serviços emergenciais em qualquer hipótese. | E) será garantida a participação paritária no Conselho e no Fundo Municipal de Saúde, de representantes da comunidade, dos trabalhadores, de entidades de prestadores de serviços na área da saúde e representantes religiosos do município.

Questão 457941200141306Legislação Municipal (São Paulo)

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Taquaritinga a respeito do veto do Prefeito aos projetos de lei, é correto afirmar que

#Legislação Municipal de Taquaritinga#Lei Orgânica Municipal de Taquaritinga

Questão 457941200500662Legislação Municipal (São Paulo)

Com relação ao assédio moral, é correto afirmar que o Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas consigna que

#Legislação Municipal de Campinas#Manual de Ética da Prefeitura de Campinas

Questão 457941200809287Legislação Municipal (São Paulo)

A subseção V em seus artigos 55 e 56 da Lei no 8.696/2004 e suas alterações, que trata Plano Diretor de Santo André, conceitua: Uma área caracterizada...

#Legislação Municipal de Santo André

Questão 457941201228850Legislação Municipal (São Paulo)

Nos termos da Lei Ordinária n° 1.801/1990, do Município de São Roque, compete privativamente ao Município:

#Legislação Municipal de São Roque

Questão 457941201245943Legislação Municipal (São Paulo)

O Zoneamento do Município de Cotia, contido na Lei Complementar Municipal n° 95/08, prevê como um dos seus objetivos:

#Legislação Municipal de Cotia

Questão 457941201414490Legislação Municipal (São Paulo)

Conforme a Lei Orgânica do município da estância balneária de Ilhabela, será editado o(a) ________ para disciplinar as suas atividades, ações política...

#Legislação Municipal de Ilhabela#Lei Orgânica Municipal de Ilhabela

A Lei Orgânica do Município de Cananéia determina que

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