PAULO VIVEIROS, trabalhador autônomo de padrão ...

457941201857385

Ano: 2010Banca: NUCEPEOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono Material | Abandono Intelectual | Delitos contra a Família

PAULO VIVEIROS, trabalhador autônomo de padrão de vida médio, deixou, sem justa causa, de pagar a pensão alimentícia ao filho menor de 18 anos, fixada pelo juiz. Além da possibilidade de prisão civil por dívida, é CORRETO afirmar que o pai poderá responder por:

nenhum crime.

abandono de incapaz(art. 133, do Código Penal);

sonegação de estado de filiação(art. 243, do Código Penal);

abandono material (art. 244, do Código Penal);

abandono intelectual(art. 246, Código Penal);

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457941201857385

Ano: 2010Banca: NUCEPEOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono Material | Abandono Intelectual | Delitos contra a Família

nenhum crime.

abandono de incapaz(art. 133, do Código Penal);

sonegação de estado de filiação(art. 243, do Código Penal);

abandono material (art. 244, do Código Penal);

abandono intelectual(art. 246, Código Penal);

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