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Sobre a Competência Tributária atribuída aos entes federativos pela Constituição da República Federativa do Brasil, identifique como verdadeiras (V) o...
Com relação à responsabilidade tributária, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) A lei, ao atribuir de modo expr...
Sobre a execução fiscal da dívida ativa, regida pela Lei nº 6.830/80, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Fe...
Sobre hipóteses de extinção e de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Com relação à constituição, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Com relação ao processo administrativo e judicial, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito da certidão negativa de débitos, considere as seguintes afirmativas: 1. Tem o mesmo efeito de certidão negativa a certidão de que conste a ...
O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) é um regime tributário diferencia...
Com relação aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.