“devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às us...

Conforme o artigo 6º da Lei Orgânica da Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema de...

O capítulo IX da Lei 10741/2003 trata do direito à moradia do idoso e assegura que tenham direito à moradia digna, no seio da família natural ou subst...

O Estatuto da Criança e do adolescente, em seu capítulo III, que trata da convivência familiar e comunitária, ressalta que é direito da criança e do a...

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei 10741/03, além disso é ...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente ...

Conforme a Lei 8213/91, no Art. 25, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de car...

De acordo com o Código de Ética do e da Assistente social, é um dos direitos do e da assistente social:

Sobre o Código de Ética do e da Assistente Social, analise a primeira coluna relacionando-a com a segunda e assinale a alternativa que corresponde à s...

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei 8069/90 forem ameaçados ou violados: por a...