Um profissional irá efetuar o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) relativo a um contrato que compreende
serviços de projeto de tipologia habitacional e implantação de um conjunto habitacional, vinculado a programa
de Habitação de Interesse Social (HIS) e que se enquadra em legislações vigentes correlatas às Leis Federais
nº
11.124/2005, nº
11.888/2008 e nº
13.465/2017. O registro dessa atividade no CAU será efetuado por meio de
um RRT