Assinale a opção correta com base nas regras conti...

Q: Assinale a opção correta com base nas regras contidas na CLT e no entendimento da jurisprudência consolidada do TST acerca da rescisão do contrato de trabalho.

A) Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado terá direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. | B) Na rescisão do contrato de trabalho, é facultado ao empregador proceder à baixa na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) do empregado, assim como comunicar a dispensa aos órgãos competentes. | C) A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio. | D) No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, o empregado não poderá rescindir o contrato de trabalho.

457941201859077

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Gratificação de Natal | Rescisão do Contrato de Trabalho | Remuneração e Salário | Aviso Prévio

Assinale a opção correta com base nas regras contidas na CLT e no entendimento da jurisprudência consolidada do TST acerca da rescisão do contrato de trabalho.

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Assinale a opção correta com base nas regras contidas na CLT e no e...

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