Assinale a opção correta com base nas regras contidas na CLT e
no entendimento da jurisprudência consolidada do TST acerca da
rescisão do contrato de trabalho.
A Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de
trabalho, o empregado terá direito a 50% do valor do aviso
prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
B Na rescisão do contrato de trabalho, é facultado ao
empregador proceder à baixa na carteira de trabalho e
previdência social (CTPS) do empregado, assim como
comunicar a dispensa aos órgãos competentes.
C A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da
indenização, simples ou em dobro, exclui, por si só, o direito
do empregado ao aviso prévio.
D No caso de morte do empregador constituído em empresa
individual, o empregado não poderá rescindir o contrato
de trabalho.