“O Auto de Infração (AI) é um dos documentos
lavrados pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, que
é a autoridade legalmente incumbida de
fiscalizar o cumprimento do ordenamento
jurídico trabalhista, inclusive no que se refere
às questões de Segurança e Saúde no
Trabalho. Uma vez constatada a irregularidade,
o agente de inspeção deve, compulsoriamente,
lavrar o Auto de Infração, sob pena de
responsabilidade administrativa”.
(Fonte: Inspeção do Trabalho – Ministério da Economia)
Com base nos conhecimentos relacionados ao
documento AI e processos administrativos,
analise os itens abaixo e assinale a alternativa
incorreta.