Determinada Comissão Temática da Câmara Municipal ...

Q: Determinada Comissão Temática da Câmara Municipal de Salvador, ao analisar o projeto de lei X1, de autoria do Poder Executivo, decidiu aprovar, em seu lugar, dois substitutivos apresentados pelo Verea

A) deve reconhecer o vício formal, pois o vereador não pode apresentar mais de um substitutivo ao mesmo projeto. | B) não deve reconhecer qualquer vício formal, pois os substitutivos apresentam pertinência com o projeto original; | C) não deve reconhecer o vício formal, salvo se houver impugnação específica de uma liderança partidária; | D) deve reconhecer o vício formal, pois só uma Comissão poderia apresentar substitutivo, não o vereador; | E) deve reconhecer o vício formal, pois só o Plenário poderia apresentar substitutivo, não o vereador;

457941201861485

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Salvador

Determinada Comissão Temática da Câmara Municipal de Salvador, ao analisar o projeto de lei X1, de autoria do Poder Executivo, decidiu aprovar, em seu lugar, dois substitutivos apresentados pelo Vereador João, os quais passaram a disciplinar a íntegra da matéria versada.

À luz da sistemática regimental, o Plenário, ao apreciar os referidos substitutivos:

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Determinada Comissão Temática da Câmara Municipal de Salvador, ao a...

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