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O Estatuto da Criança e do Adolescente será regido pela doutrina
Há trinta anos, foi sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inaugurando a doutrina da proteção integral, que atribui às crianças e ao...
Cada vez mais, os pares homossexuais dedicam‐se à questão da parentalidade. A respeito desse tema, de acordo com Dias (2004) e Passos (2006), julgue o...
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item. As medidas socioeducativas são aplicáveis à criança e ao adolescente sempre que os...
Em relação aos conceitos legais de criança e de adolescente, assinale a alternativa correta.
Não é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
O instituto previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece e proporciona à criança e ao adolescente vínculos externos à institu...
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente. São gratuitas, a qualquer tempo, a averbação requerida do reconhe...
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.O Conselho Tutelar pode, no exercício de suas atribuições e para garantir o direi...
Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca do direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa co...