É possível a cessão de precatórios, mas somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, a...

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).O anexo de metas fiscais integrará a lei de diretrizes orçamentárias.

Considerando-se os dispositivos da LRF aplicáveis ao caso, se o setor das empresas mineradoras defender, junto ao Governo Federal, a necessidade de re...

Julgue os itens a seguir, relativos às normas orçamentárias previstas na CF.No projeto de lei orçamentária anual, deve constar o demonstrativo regiona...

No que diz respeito às sanções previstas na LRF e à prestação de informações quanto a medidas a serem adotadas nos casos em que fique demonstrado o nã...

Julgue o item subsequente, que diz respeito à execução da despesa pública, à repartição de receitas tributárias, ao controle externo e a subsídios. A ...

Considerando as previsões constitucionais, as da LRF e as da legislação específica que trata de orçamento público, julgue o item que se segue. A despe...

Entre os princípios orçamentários que regem a atividade financeira do Estado, inclui-se a vedação da vinculação da receita de impostos a órgãos, fundo...

À luz da LRF, considera-se despesa de pessoal para fins de atendimento aos limites orçamentários o(a)

No que concerne às entidades operadoras do SFN, julgue o item a seguir. Os bancos de investimento não recebem depósitos à vista, mas estão sujeitos à ...

No Brasil, as despesas orçamentárias são classificadas