Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201863094A Lei Complementar Municipal de Rosana, n° 38/2014, estabelece o Regime Jurídico Único dos seus servidores. Sobre a conc...1457941201863094Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Rosana - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Rosana | Lei Complementar nº 38/2014 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de RosanaA Lei Complementar Municipal de Rosana, n° 38/2014, estabelece o Regime Jurídico Único dos seus servidores. Sobre a concessão de licenças ao seus servidores, é correto afirmar queAo servidor que tenha seu cônjuge acometido por doença grave, atestada por um médico, da qual sejam necessários seus cuidados pessoais, não podendo tal assistência ser prestada simultaneamente com seu cargo, poderá ter concedida licença remunerada nos três primeiros meses.Bno caso de aborto espontâneo, a servidora terá licença remunerada pelo prazo de 45 dias.Cé possível ser concedida licença ao servidor para atender a interesses particulares, pelo prazo máximo de seis meses, sem recebimento de remuneração.Dao servidor que for convocado para prestar serviços militares será concedida licença com remuneração parcial de cinquenta por cento de seu ordenado.Eapós cada triênio ininterrupto de exercício de cargo no município, o servidor fará jus a licença-prêmio de três meses mediante remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179817Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 189, de 08.01.2018, do Município de Campinas, a via que promove acesso direto a lotes e edificações com o padrão m...Questão 457941200500880Legislação Municipal (São Paulo)Um Guarda de 1ª Classe, comissionado para outro órgão da Administração Municipal, após 3 (três) anos de exercício, foi autorizado a fruir licença de 3...Questão 457941200675579Legislação Municipal (São Paulo)Prevê o Decreto-Lei n o 201/67 que, se o Prefeito Municipal de Caieiras deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, a proposta ...Questão 457941200692761Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Complementar nº 42/2013, que dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e não tributários, relativamente ao parcelame...Questão 457941200829076Legislação Municipal (São Paulo)São considerados servidores públicos municipais, para todos os efeitos da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, os que exerceremQuestão 457941200999570Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.Questão 457941201509987Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Mário e Luiz são vereadores do Município de São Miguel Arcanjo. Mário teve conduta declarada incompatível com o decoro parlamentar, atenta...Questão 457941201540094Legislação Municipal (São Paulo)O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba prevê que uma parte da Sessão seja destinada à discussão e votação das proposições constant...Questão 457941201683791Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei n° 347, de 09 de dezembro de 2019 (Estatuto da Guarda Civil Municipal da cidade de Ferraz de Vasconcelos), é correto afirmar que se ...Questão 457941201772969Legislação Municipal (São Paulo)Dentre os benefícios à família do servidor, previstos pela lei que cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Soc...