O imposto, de competência da União, sobre a importação
de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada
destes no território nacional. 20. A base de cálculo do imposto
é:
I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela
lei tributária.
II. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto,
ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em
condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de
entrada do produto no País.
III. Quando se trate de produto apreendido e abandonado, levado a
leilão, o preço da arrematação.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta: