Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201863574No tocante ao inquérito policial relativo à apuração de crime a que se procede mediante ação penal pública incondicionad...1457941201863574Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialNo tocante ao inquérito policial relativo à apuração de crime a que se procede mediante ação penal pública incondicionada, é correto afirmar:AA autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito. BÉ vedada a instauração de inquérito policial de ofício. CDepois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.DA autoridade policial poderá mandar instaurar inquérito a partir de comunicação de fato feita por qualquer pessoa, mas deve aguardar a iniciativa do ofendido ou seu representante legal para que seja instaurado. EO ofendido não pode requerer diligência no curso de inquérito policial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000226Direito Processual PenalQuanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:Questão 457941200081771Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, o médico perito está sujeito a impedimentos e suspeições. É uma situação que corresponde a impedimento ou su...Questão 457941200338134Direito Processual PenalMaurício esteve em uma festa realizada em uma casa noturna, situada na cidade de São Paulo, no dia 10 de julho de 2019. Acabou se envolvendo em uma br...Questão 457941200971040Direito Processual PenalA Lei no 11.340, de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos de coibição à violência doméstica e familiar contra a mulher. O Capítulo II – ...Questão 457941200985702Direito Processual PenalO juiz de Direito de uma Vara Criminal recebeu cinco inquéritos policiais, nos quais as autoridades policiais representaram pedindo a decretação da pr...Questão 457941201167029Direito Processual PenalO Código de Processo Penal estabelece:Questão 457941201215738Direito Processual PenalSobre as medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar:Questão 457941201262312Direito Processual PenalA respeito da citação, considere: I. Não cabe citação com hora certa no processo penal. II. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do r...Questão 457941201422179Direito Processual PenalEm relação aos recursos, em matéria penal,Questão 457941201482143Direito Processual PenalSe o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o