No tocante ao inquérito policial relativo à apuração de crime a que...

Quanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

De acordo com o Código de Processo Penal, o médico perito está sujeito a impedimentos e suspeições. É uma situação que corresponde a impedimento ou su...

A Lei no 11.340, de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos de coibição à violência doméstica e familiar contra a mulher. O Capítulo II – ...

Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar:

A respeito da citação, considere: I. Não cabe citação com hora certa no processo penal. II. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do r...

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o