Início/Questões/Serviço Social e Políticas Públicas/Questão 457941201863990Sobre as penalidades que os CRESS aplicarão aos infratores dos dispositivos da Lei n.° 8.662, de 7 de junho de 1993, ape...1457941201863990Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Profissão de Assistente Social e Código de Ética | Princípios, Sigilo, Direitos e Deveres do Assistente Social | Infrações e Penalidades no Serviço Social | Código de Ética 1993 - Lei nº 8.662/1993Sobre as penalidades que os CRESS aplicarão aos infratores dos dispositivos da Lei n.° 8.662, de 7 de junho de 1993, apenas não se pode afirmar: AO cancelamento definitivo do registro ocorrerá nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz. BNo caso de reincidência na mesma infração no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao dobro. CA multa será no valor de uma a vinte vezes a anuidade vigente. DProvada a participação ativa ou conivência de empresas, entidades, instituições ou firmas individuais nas infrações a dispositivos desta lei pelos profissionais delas dependentes, serão estas também passíveis das multas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200856745Serviço Social e Políticas PúblicasA respeito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI que teve início em 1996 como uma ação do Governo Federal, que contou com o apoio da ...Questão 457941200930510Serviço Social e Políticas PúblicasA respeito do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) previsto na LOAS, apenas não se pode afirmar:Questão 457941201064646Serviço Social e Políticas PúblicasA convivência familiar e comunitária é um dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal e no Estatuto da C...Questão 457941201411395Serviço Social e Políticas PúblicasSobre os recursos públicos, o art. 77 da LDB estabelece que eles serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, c...Questão 457941201491908Serviço Social e Políticas PúblicasMarque a alternativa correta de acordo com a LOAS (Lei n.° 8.662, de 7 de junho de 1993):Questão 457941201528836Serviço Social e Políticas PúblicasSegundo o Decreto n.° 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.° 8.080/90, constituem “serviços específicos para o atendimento da pessoa,...Questão 457941201669537Serviço Social e Políticas PúblicasAssinale a alternativa que não apresenta um Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS pr...Questão 457941201776811Serviço Social e Políticas PúblicasAlém das competências e atribuições especificas do Serviço Social, norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética profissional e na Le...Questão 457941201907002Serviço Social e Políticas PúblicasA Vigilância Socioassistencial deverá cumprir seus objetivos, fornecendo informações estruturadas que:(...) contribuam para que as equipes dos serviço...Questão 457941201968571Serviço Social e Políticas PúblicasA Lei n.° 8.213 de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece que o Regime Geral de Previdência S...