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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do artigo 95, § 4° do CTB: Art. 95. Nenhuma obra ou evento que...

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457941201864109
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Engenharia de Tráfego

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do artigo 95, § 4° do CTB:


Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

…

§4° Ao ________________ responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas neste e nos arts. 93 e 94, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de cinqüenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade.

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