De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho:
I.A empresa é obrigada a fornecer aos empregados,
gratuitamente, equipamento de proteção individual
adequado ao risco e em perfeito estado de conservação
e funcionamento, sempre que as medidas de ordem
geral não ofereçam completa proteção contra os riscos
de acidentes e danos à saúde dos empregados.
II.São consideradas atividades ou operações insalubres
aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de
trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à
saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão
da natureza e da intensidade do agente e do tempo de
exposição aos seus efeitos.
III. Sempre que, por motivo de saúde, for necessária a
transferência do empregado, a juízo da autoridade
competente em matéria da segurança e da medicina do
trabalho, dos serviços no subsolo para os de superfície,
é a empresa obrigada a realizar essa transferência,
assegurando ao transferido a remuneração atribuída ao
trabalhador de superfície em serviço equivalente,
respeitada a capacidade profissional do interessado.
É correto o que se afirma em: