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Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação.Sujeitam-se à desapropriação o espaço aéreo, o subsolo, a pos...

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457941201865030
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade
Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação.

Sujeitam-se à desapropriação o espaço aéreo, o subsolo, a posse, bem como direitos e ações, entre outros bens, desde que sejam privados e se tornem objeto de declaração de utilidade pública ou de interesse social.
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