De acordo com a Portaria MDA nº 23/2010, são passíveis de regulariz...

A atividade econômica exercida em imóvel rural por meio de preposto ou assalariado é conhecida como:

De acordo com a Portaria MDA n° 23, de 30 de abril de 2010, ocupação direta é aquela exercida:

O usucapião será concedido àquele que possuir como sua, sem oposição, área de terra em zona rural, não superior a cinquenta hectares, pelo prazo de:

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:

A denúncia de ocorrência de irregularidades no processo de cadastramento das ocupações deve ser formalizada e endereçada diretamente à Secretaria Exec...

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a invasão do imóvel rural no curso do processo expropriatório resultará em: