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Constitui infração a inobservância a qualquer preceito da legislação de trânsito, às normas emanadas pelo Código de Trânsito, pelo Conselho Nacional de Trânsito e à regulamentação estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito competente. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Ao condutor caberá a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, uma vez que, ao conduzir o veículo, ele assume o papel de proprietário.
II. O embarcador é responsável pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
III. O proprietário da empresa de logística é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.
IV. Para o transportador não sofrer o ato da infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos, basta que ele comunique previamente as autoridades de trânsito através de formulário próprio chamado “Termo de Responsabilidade de Trânsito em Excesso”.
V. O transportador não responderá solidariamente com o embarcador pela infração relativa ao excesso de peso bruto total se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal, uma vez que a responsabilidade legal é do embarcador.