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O Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia-Geral da União e as procuradorias estaduais e municipais detêm prazo em dobro para apresentaçã...
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os mei...
Julgue o item seguinte, acerca da desconsideração da personalidade jurídica. A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica tem por efeito a...
Acerca das despesas, dos honorários advocatícios, das multas e da gratuidade da justiça, assinale a opção correta com base no Código de Processo Civil...
Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo. O estado possui prazo em dobr...
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir. Os recursos ordinários em mandados de segurança, habeas data e mandados de injunção...
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. Denomina-se preclusão à perda do direito de manifestação no processo ...
Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a s...
A hipótese que indica conteúdo de sentença de mérito proferida em ação popular, mas sem eficácia de coisa julgada oponível erga omnes é
No curso de ação de indenização por danos materiais, a perda de faculdade processual em razão de seu não exercício no momento oportuno consiste em pre...