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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CRA-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Agentes de Licitação, Licitações e Lei nº 14.133/2021.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz da legislação pertinente e da doutrina acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.
Caberá à autoridade máxima do órgão indicar, promover
a gestão por competências e designar agentes públicos
para o desempenho das funções essenciais à execução
da Lei de Licitações e Contratos, devendo observar o
princípio da segregação de funções.