A Constituição Federal de 1988 é a Carta Magna brasileira. A lei máxima que
estabelece os direitos elementares de cada cidadã e cidadão brasileiro. Para isso ela:
A Estabelece apenas direitos, pois o cidadão não é obrigado a nada.
B Estabelece leis de uma forma sucinta, oriunda da tradição do Direito Germânico.
C Estabelece direitos e deveres dos cidadãos. Um “dever ser” para o Brasil, e não um “como
de fato é”, assim, apontando um caminho a ser trilhado em busca de uma sociedade
próspera e na construção de um Estado de Direito.
D Estabelece apenas deveres, pois o Estado não provê em nenhum nível qualquer direito.
E Possuí o mesmo texto da constituição de 1824, promulgada por Dom Pedro I,
estabelecendo, inclusive um poder moderador, só que na figura do presidente da república.