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De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ...
(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Em relação aos atos administrativos, assinale a opção incorreta:
A Constituição Federal, em seu artigo 37 estabelece os princípios básicos da administração pública direta e indireta que são norteadores e fundamentai...
São espécies de Atos Administrativos:
Em razão da classificação dos atos administrativos, relacione o tipo a sua definição: I.Ato vinculado II.Ato composto III.Ato extintivo IV.Ato nulo ( ...
(Concurso Milagres/2018) Considere os itens e marque um dos atributos do ato administrativo:
Acerca dos Atos Administrativos:I. Os atos administrativos confundem-se com os atos políticos ou de governo. II. Há dentro do exercício geral da ativi...
A Constituição Federal, em seu artigo 37 estabelece os princípios básicos da administração pública direta e indireta que são norteadores e fundamentai...
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, exceto:
(Concurso Milagres/2018) O Estado pode desempenhar algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não apenas pela administração direta. Est...