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A Constituição Federal, no seu artigo 203, garante que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à ...
Verificada a prática de ato infracional, o ECA prevê um conjunto de medidas sócio-educativas. O item abaixo que NÂO condiz com o conteúdo das medidas ...
O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993 adota princípios e valores radicalmente humanistas, dos quais destacam-se, EXCETO
Considere as afirmações abaixo, acerca do trabalho do assistente social: I – O assistente social é um profissional liberal cuja autonomia é tensionada...
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, determina que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por Órgãos e Instituições Públicas Federais, E...
A Política de Previdência Social no Brasil tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade...
Sobre os princípios do SUS, analise as afirmativas abaixo e marque a que estiver correta. I – O SUS é um sistema de abrangência nacional, porém coexis...
Aponte a lei considerada como o marco/gênese da previdência social brasileira:.
A Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº. 8.662 de 07 de Junho de 1993) dispõe como atribuições privativas do assistente social: I - Coordenar, el...
A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ...