Durante a análise da contratação de uma empresa para execução de obra de pavimentação em área urbana, o
engenheiro fiscal indicou que a ausência de profissional
habilitado pela contratada poderia comprometer a
validade dos documentos técnicos apresentados. Essa
observação se baseia no princípio legal segundo o qual
todo documento técnico somente possui validade jurídica
quando for elaborado e assinado por profissional
legalmente habilitado, com registro de sua Anotação de
Responsabilidade Técnica. Com base nesse contexto,
assinale a alternativa correta.