Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201872542O ato administrativo que tem por objeto a utilização compulsória de um serviço prestado por um particular, em favor da a...1457941201872542Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Requisição Governamental | Atos Administrativos | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na PropriedadeO ato administrativo que tem por objeto a utilização compulsória de um serviço prestado por um particular, em favor da administração pública, para atender uma situação extraordinária e emergencial, é denominadoAdesapropriação, e sua juridicidade depende de autorização judicial e de prévia e justa indenização. Bocupação temporária e instrumentalizado por decreto cuja edição pressupõe autorização judicial, assegurada justa indenização posterior.Crequisição e independe de prévia aquiescência do particular ou de autorização judicial, assegurada justa indenização.Ddesapropriação indireta, e sua edição se dá mediante decreto, independentemente de autorização judicial e de prévia indenização.Eservidão, publicado por decreto, independentemente de autorização judicial, mas pressupõe aquiescência do particular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265029Direito AdministrativoConsórcio público, formado por alguns dos Municípios integrantes de Região Metropolitana e por outros Municípios limítrofes, elaborou plano de outorga...Questão 457941200313572Direito AdministrativoO Município X possui em sua estrutura uma agência reguladora cujo objetivo é regular e fiscalizar o cumprimento da legislação por empresas concessioná...Questão 457941200915176Direito AdministrativoA Lei n° 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) contempla algumas alterações às contratações e licitações públicas no ordenamento j...Questão 457941201045135Direito AdministrativoA respeito de consórcio público, assinale a alternativa correta.Questão 457941201058202Direito AdministrativoA respeito dos bens públicos, é correto afirmar queQuestão 457941201244668Direito AdministrativoSobre o controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941201630641Direito AdministrativoA razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação são assegurados, a todos, no âmbito administrativo e ...Questão 457941201671311Direito AdministrativoSobre a convalidação dos atos administrativos eivados de vícios, é correto afirmar queQuestão 457941201929417Direito AdministrativoUma organização religiosa que se dedica a atividades e projetos de interesse público e de cunho social, que não tem fim exclusivamente religioso, tem ...Questão 457941202086530Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta, à luz da Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016, acerca das empresas públicas e sociedades de economia mista.