Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201872796Ao servidor municipal é garantido auxílio transporte. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, ess...1457941201872796Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Gonçalo | Legislação Municipal de São GonçaloAo servidor municipal é garantido auxílio transporte. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, esse benefício:Acobre despesas com deslocamentos realizados pelo(a) servidor(a) de sua residência para o local de trabalho e vice-versaBtem natureza jurídica salarial e indenizatória, sendo concedido na forma de bilhete eletrônicoCé destinado ao custeio total das despesas realizadas com transporte coletivo intermunicipalDfinancia os deslocamentos realizados nos intervalos para repouso ou alimentação durante a jornada de trabalhoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320465Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A estabilidade do servidor público não é adquirida logo que ele toma posse e assume o cargo. Para que ela aconteça, é necessário observar regras espec...Questão 457941200610981Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Para o provimento de cargo público na esfera municipal é necessário o preenchimento de algumas condições, conforme determinado em lei. Nesse sentido, ...Questão 457941200867560Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em consonância com a Lei Municipal n.º 1.416/2022, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, das autarquias e ...Questão 457941200923982Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São Gonçalo possui um Centro da Memória da Imigração, sediado no local que serviu de hospedagem a refugiados pós-Segunda Guerra Mundial. Esse Centro d...Questão 457941200954195Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Na organização administrativa do município de São Gonçalo, nos termos da sua lei orgânica, um dos distritos é designado como sede. Nesse caso, trata-s...Questão 457941200955315Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Rachel e Sara são servidoras municipais com funções equivalentes, mas não percebem vencimentos iguais. Nos termos da Lei n º 050 de 1991 - Estatuto do...Questão 457941201143762Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No âmbito da Guarda do Município de Niterói, está estabelecido Regime Adicional de Serviço (RAS), regulado em lei específica. Nessa lei, é determinado...Questão 457941201236928Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O cidadão X pretende ingressar no serviço público do município de São Gonçalo/RJ. Para tanto, cumpre a esse cidadão, com base na Lei Municipal n.º 1.4...Questão 457941201794293Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A estrutura administrativa do poder executivo da Prefeitura de Niterói é caracterizada pela:Questão 457941201881021Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O servidor público recebe vencimento na condição de retribuição pecuniária devida pelo efetivo exercício do cargo. Além do vencimento, existem vantage...