Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), são formas d...

Analisando as considerações dos incisos, I, II e III contidos no Art. 9°, de acordo com a Lei Complementar nº 07/2006 que dispõe sobre o Parcelamento ...

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), nos casos de fa...

A Lei Complementar nº 05/2006 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável estabelece que o objetivo central da política municipal ...

O servidor municipal habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo terá estabilidade no serviço público ao completar:

Considerando o estabelecido na Lei Municipal Nº 2.031/2014, a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo no município de ...

De acordo com o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 285/2013, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, em especial quanto às disposições relacionadas aos secretários municipais, analise os itens a segu...

A Lei Orgânica do município de Palmas dispõe que “constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título...

O Plano Municipal de Água e Esgoto do Município de Porto Nacional prevê o controle social como um dos princípios fundamentais para a adequada prestaçã...

A Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Mu...