O parcelamento do solo para fins urbanos é regido pela
Lei nº 6.766/1979, a qual determina que os estados, o
Distrito Federal e os municípios poderão estabelecer normas
complementares para adequar o que nela é previsto às
peculiaridades regionais e locais.
De acordo com a referida lei, assinale a alternativa correta.
A O desmembramento consiste na subdivisão de gleba
em lotes destinados a edificação, com aproveitamento
do sistema viário existente, permitindo seu
prolongamento, sua modificação ou ampliação, desde
que não implique a abertura de novas vias e
logradouros.
B A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída
pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas
pluviais, por iluminação pública, esgotamento
sanitário, abastecimento de água potável, energia
elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
C As vias dos loteamentos deverão obrigatoriamente
harmonizar-se com a topografia local, e sua articulação
com as vias adjacentes oficiais, existentes ou
projetadas não é necessária.
D Em nenhuma hipótese será permitido o parcelamento
do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações,
bem como em terrenos que tenham sido aterrados com
material nocivo à saúde pública.
E Em loteamentos destinados a urbanização específica
ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse
social, previamente aprovados pelos órgãos públicos
competentes, os lotes terão área mínima de 125 metros
quadrados e frente mínima de 5 metros.