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Nos termos da Lei n.º 7.716/1989, a qual versa sobre delitos de preconceito ou discriminação racial, pratica crime aquele que, em virtude de preconcei...
Assinale a alternativa correta.
Com relação aos crimes contra a fé pública, é correto afirmar:
Analise as assertivas a seguir: I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não m...
O funcionário público ofendido no exercício de sua função
Reformando decisão anterior, o STF, em recurso regimental, recentemente decidiu, nos autos da ação penal 470 (“mensalão”), que
O furto simples tem pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Contudo, a pena é de reclusão de
A respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – e suas alterações, constitui crime: