Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201874860João é contribuinte do imposto sobre a renda. No entanto, no prazo legal, não declarou e nem antecipou o pagamento do tr...1457941201874860Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Procedimento de Lançamento Tributário | Extinção do Crédito FiscalJoão é contribuinte do imposto sobre a renda. No entanto, no prazo legal, não declarou e nem antecipou o pagamento do tributo. Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.ATratando-se de tributo sujeito ao lançamento por homologação, o prazo decadencial de cinco anos para a Fazenda Nacional constituir o crédito é contado da ocorrência do fato gerador.BTratando-se de tributo sujeito ao lançamento por ofício, o prazo decadencial de cinco anos para a Fazenda Nacional constituir o crédito é contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.CTratando-se de tributo sujeito ao lançamento por homologação, o prazo decadencial de cinco anos para a Fazenda Nacional constituir o crédito é contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. DTratando-se de tributo sujeito ao lançamento por declaração, a Fazenda Nacional, o prazo decadencial de cinco anos para a Fazenda Nacional constituir o crédito é contado da ocorrência do fato gerador.ETratando-se de tributo sujeito ao lançamento por declaração, o prazo decadencial de cinco anos para a Fazenda Nacional constituir o crédito é contado da data em que a declaração deveria ter sido entregue.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025747Direito TributárioA Santa Casa de Misericórdia do Município X, atendendo às exigências estabelecidas em lei, foi devidamente certificada na área de saúde como entidade ...Questão 457941200460802Direito TributárioNo que se refere ao direito de creditamento do IPI na entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos juntos à Zona Franca de Man...Questão 457941200729003Direito TributárioSediada e com todas suas atividades no estado X, a sociedade limitada ABC realizou uma significativa operação interestadual de venda de mercadoria dir...Questão 457941201004675Direito TributárioAcerca da repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que:Questão 457941201015401Direito TributárioA sociedade empresária Forget All tem débito de ICMS apurado, resultante de operação não escriturada em livros fiscais. Por esse motivo, é multada pel...Questão 457941201169554Direito TributárioUm contribuinte de ISS, tendo sido autuado pelo não recolhimento do imposto, não concorda com a cobrança do crédito tributário e impetra mandado de se...Questão 457941201251349Direito TributárioVinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, compete ao Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (TAT/SC) julgar, em instância a...Questão 457941201319788Direito TributárioA sociedade empresária Alpha Ltda. participa, em 2015, de hasta pública promovida em processo de execução e arremata imóvel penhorado de Beta S.A., qu...Questão 457941201638714Direito TributárioA Lei Complementar Federal nº 123/2006 prevê um regime ainda mais simplificado de recolhimento de impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nac...Questão 457941201697339Direito TributárioSe a União resolver exercer a sua competência para a criação de impostos residuais, quanto à repartição das receitas tributárias do montante arrecadad...