O programa PVC – Programa de Volta para Casa,
regulamentado pela Lei Federal nº 10.708/2003,
é um auxílio reabilitação psicossocial voltado para
assistência, acompanhamento e integração fora do
ambiente hospitalar. Somado a outras estratégias do
governo, como a Residência Terapêutica, tem foco na
desinstitucionalização, com o resgate da cidadania de
pessoas acometidas por transtornos mentais submetidas
à privação de liberdade em instituições psiquiátricas.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir,
considerando os avanços e desafios do Programa PVC,
sob a perspectiva de resgate do sujeito como “cidadão e
protagonista de sua história”.
I. Possibilidade de permanência de pessoas com
transtorno mental no meio comunitário, até então
confinadas em hospitais, com o exercício de sua
cidadania e o acesso às políticas públicas.
II. Aumento da capacidade de expressão,
de comunicação e de posicionamento crítico de
pessoas acometidas de transtornos mentais.
Apropriação de suas casas e aquisição de bens
e serviços.
III. Possibilidade de maior liberdade de ação e
ressignificação da posição subjetiva dessas
pessoas, pelo direito à negociação e à inserção
em um sistema de trocas sociais.
IV. Possibilidade de benefício monetário, ao longo
dos anos, apesar do desconhecimento de
alguns beneficiários em relação ao recebimento
desse recurso.
Estão corretas as afirmativas